A função responsável pela gestão das reclamações dos clientes é assegurada pelo gerente a quem compete garantir a resposta às reclamações apresentadas em conformidade com o previsto na Política de Gestão de Reclamações.
Pétis Unipessoal Lda
A/C Gerente
Praça Príncipe Perfeito nº 2, 1990-278 Lisboa
geral@petis.pt
Sem prejuízo, podem ser apresentadas reclamações no Livro de Reclamações em formato físico, ou em formato eletrónico, acessível através do sítio da internet, bem como à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), através do endereço www.asf.com.pt.
Requisitos mínimos e forma de apresentação das reclamações de Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados
As reclamações dos Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados devem ser apresentadas por escrito, em papel ou outro suporte duradouro.
As reclamações devem conter as informações relevantes para a respetiva gestão, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:
● nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o representa;
● referência à qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, subscritor, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o representa;
● dados de contacto do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o representa;
● número de documento de identificação e NIF do reclamante;
● descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível;
● data e local da reclamação.
Prazos
Às reclamações é dada resposta escrita no prazo máximo de 20 dias contados a partir da data da respetiva receção, prorrogando-se o prazo máximo para 30 dias nos casos que revistam especial complexidade.
Será sempre acusada a receção das reclamações de Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados no prazo de 5 dias úteis.
Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios a que a Pétis Unipessoal, lda aderiu, bem como os respetivos dados de contacto e as condições de elegibilidade aplicáveis.
Sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais, em caso de litígio resultante da atividade de distribuição de seguros, os clientes podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.
A Pétis é aderente do CIMPAS - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem, através dos seguintes contactos:
Sede Lisboa:
Av. Fontes Pereira de Melo, 11 – 9.º Esq.; 1050-115 Lisboa
Telefone: 213 827 700
E-mail: geral@cimpas.pt
Condições de elegibilidade: entende-se por «Reclamação» a manifestação de discordância em relação a posição assumida pela Pétis ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada por Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados. As reclamações dos Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados devem ser apresentadas por escrito, em papel ou outro suporte duradouro.
As reclamações de Tomadores de Seguros, Segurados, Subscritores, Beneficiários ou Terceiros Lesados devem conter as informações relevantes para a respetiva gestão, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:
● nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o representa;
● referência à qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, subscritor, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o representa;
● dados de contacto do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o representa;
● número de documento de identificação e NIF do reclamante;
● descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se for manifestamente impossível;
● data e local da reclamação.
