Numa primeira fase, deverá dirigir a sua reclamação diretamente à Pétis isto porque as reclamações são tratadas por uma função autónoma responsável pela gestão de reclamações que as analisará de forma imparcial.

Função autónoma responsável pela gestão de reclamações:
Ageas Portugal, Companhia de Seguros S.A.
Reclamações Não Vida
Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa
reclamacoes@ageas.pt

As reclamações devem ser apresentadas por escrito, em suporte duradouro, preferencialmente digital e devem conter as informações relevantes para a respetiva gestão, incluindo, pelo menos, os seguintes elementos:

• Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
• Referência à qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente;
• Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;
• Número de documento de identificação do reclamante;
• Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se tal for manifestamente impossível;
• Data e local da reclamação.
  
  A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 20 dias úteis contados a partir da receção da mesma, desde que contenha os elementos mínimos acima indicados.
  
  Consulte o Regulamento de funcionamento aplicável à gestão de reclamações

Pode também apresentar reclamações através do Livro de Reclamações online, ou do Livro de reclamações físico existente nos locais onde exista atendimento ao público.

O Provedor do cliente tem como função principal a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos dos clientes da Pétis e garantir a qualidade de serviço que lhes é prestado.

Se ainda não apresentou uma reclamação à Pétis, nos termos regulamentares, não poderá recorrer ao Provedor.

Se já apresentou uma reclamação à Pétis e:

• não concorda com a resposta ou
• a resposta não lhe foi dada no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da receção (ou 30 dias úteis no casos que revistam especial complexidade).

poderá dirigir a sua reclamação ao Provedor do Cliente.

Nome: Dr. Mário Gomes de Oliveira
Morada: Avenida da República, 43 - 7.º Dto, 1050-187 Lisboa
Email: provedor.ageas@mm-advogados.com

O provedor aprecia as reclamações que lhe sejam apresentadas pelos clientes, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data da respetiva receção, prorrogando-se o prazo máximo para 45 dias úteis nos casos que revistam especial complexidade.

Recomendações emitidas e menção do respetivo acolhimento, ou não, pela empresa de seguros ou entidade gestora, e respetiva fundamentação” [art. 32.º n.º2 al. e), iii) da Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2022-R, de 30 de junho ]

Para mais detalhes consulte, por favor: Regulamento de funcionamento aplicável ao provedor.

Pode ser apresentada uma reclamação à ASF relativa a atos ou omissões de uma entidade supervisionada, desde que tal reclamação tenha sido previamente apresentada à entidade reclamada e não tenha sido resolvida.

A ASF apenas aprecia as reclamações que não estejam pendentes noutras instâncias e às quais não tenha sido dada resposta pela entidade reclamada no prazo máximo de 20 dias úteis contados a partir da data da respetiva receção ou quando, tendo sido dada uma resposta, o reclamante discorde do sentido da mesma.

As reclamações que reúnam as condições indicadas são apresentadas à ASF, preferencialmente, mediante o preenchimento do formulário disponível no Apresentar uma Reclamação - ASF.

SEPA significa Single Euro Payments Area ou, em português, Área Única de Pagamentos em Euros e está a ser implementado em todos os países da união europeia.

O SEPA tem como objetivo melhorar os níveis de serviço dos pagamentos e proteger os utilizadores. Com o SEPA deixa de existir a diferença entre pagamentos nacionais e internacionais, passando a haver um tarifário único.

Os utilizadores manterão as principais funcionalidades dos pagamentos. Porém, neste período de transição, poderão registar-se alguns atrasos nos débitos em conta.

Se tem autorizações de débito criadas e pretende O mantê-las ativas, não necessita de fazer nada. Cada entidade é responsável pela transição para o SEPA, a Pétis inclusive.

O IBAN é composto pelo prefixo PT50 (código por país), seguido dos 21 dígitos do NIB. Se ainda não tem o seu IBAN, solicite-o junto do seu banco ou consulte o seu homebanking, extratos bancários ou cadernetas bancárias.